O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar duas emendas à Constituição Federal: a PEC 221/2019, relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta sobre a jornada de trabalho prevê a redução do limite semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, conforme o texto descrito pela reportagem.
A segunda proposta trata da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, categorias que reivindicam regras específicas para o benefício.
A cerimônia foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a promulgação, as duas emendas passam a integrar oficialmente a Constituição, concluindo essa etapa do processo legislativo.
CONGRESSO PROMULGA PEC DO FIM DA ESCALA 6X1 E APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE
Fonte da matéria: Itatiaia
Texto: Aline Pessanha
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
