A implantação de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) voltou a gerar debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a 9ª Reunião Ordinária nesta terça-feira (25), o deputado professor Cleiton (PV) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir os impactos econômicos e sociais da medida.
A discussão ocorre no contexto do Projeto de Lei 2967/2024, de autoria do Governo do Estado, que prevê a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, apelidada de “ANTT mineira”, além da instituição do Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado.
O que está em jogo?
O debate se intensificou com a proposta do governo estadual de concessão do lote de rodovias do Vetor Norte, que inclui 124 quilômetros das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800. O projeto prevê a instalação de 13 pedágios no modelo “free flow”, sem cancelas, onde a cobrança ocorre automaticamente por meio de sensores eletrônicos.
A proposta, anunciada em novembro passado, vem gerando críticas. O Movimento BH Sem Pedágio já organiza mobilizações contra a tarifa e conta com uma petição pública.
Impactos econômicos e sociais
O deputado professor Cleiton argumentou que a cobrança pode trazer prejuízos para trabalhadores, estudantes e moradores da região, comparando com a situação do Sul de Minas, onde, segundo ele, o custo do pedágio dificultou o acesso à saúde e à educação.
“Muitos estudantes desistiram de fazer cursos na região. É o pedágio mais caro do país, proporcionalmente falando”, afirmou o deputado.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) também se manifestou contra os pedágios, questionando a fiscalização das concessões já feitas, como a do metrô de Belo Horizonte. Ela anunciou, na última quinta-feira (20), o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a cobrança na RMBH. Caso aprovada, a PEC alteraria a Constituição Estadual, sem possibilidade de veto do governador.
Prefeitura de BH quer evitar pedágio na capital
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que enviará, ainda nesta semana, um ofício ao governo estadual solicitando a municipalização do trecho da MG-010 dentro da capital. O objetivo é evitar a instalação de um pedágio dentro da cidade, como previsto no projeto de concessão da rodovia.
A proposta de implantação dos pedágios na RMBH segue gerando controvérsias e promete novos desdobramentos nos próximos dias.
