O fim do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, no âmbito do Programa Remessa Conforme, voltou a gerar debate entre varejistas, indústria e especialistas. A mudança passou a valer em 12 de maio de 2026 e reduziu a alíquota federal para 0% nessa faixa. O ICMS, porém, continua sendo cobrado.
Para especialistas ouvidos por O Tempo, a medida pode aumentar o poder de compra dos consumidores e ampliar a concorrência, mas também cria pressão sobre empresas brasileiras, principalmente nos segmentos de moda, calçados, acessórios e eletrônicos de menor valor.
O varejo nacional argumenta que a mudança pode ampliar a diferença de competitividade em relação às plataformas internacionais. Já os defensores da medida destacam a possibilidade de preços menores e maior variedade para os consumidores.
Apesar da mudança, compras acima de US$ 50 em plataformas certificadas continuam sujeitas ao Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30 no cálculo, além do ICMS.
O debate envolve, portanto, dois efeitos principais: produtos potencialmente mais baratos para o consumidor e maior pressão competitiva sobre o varejo e a indústria nacionais.
Fonte: O Tempo / Receita Federal
Foto: Alex de Jesus/O Tempo
