O decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1 teve sua publicação adiada e deverá ser divulgado somente após o retorno do presidente Lula de viagens internacionais. A previsão inicial era que a medida fosse publicada nesta segunda-feira (9), mas a nova expectativa do governo é que isso aconteça a partir da próxima semana.
O adiamento ocorreu porque o presidente ainda não conseguiu avaliar o documento, segundo informações de interlocutores do governo. O ministro do Trabalho havia anunciado anteriormente que a publicação aconteceria nesta segunda-feira.
A regulamentação deverá estabelecer como serão aplicadas as novas regras de jornada e descanso. Entre os pontos previstos está a possibilidade de flexibilização das folgas por meio de acordos coletivos, permitindo diferentes escalas ao longo do mês, desde que sejam respeitados os períodos de descanso estabelecidos.
Na prática, um trabalhador poderá cumprir uma semana na escala 6×1 e outra na 4×3, por exemplo, desde que o modelo esteja previsto em acordo coletivo e respeite as regras da nova jornada.
A mudança também deverá atingir setores com regras específicas de funcionamento, como o telemarketing, que possui limitações próprias de jornada.
Segundo o texto da emenda, a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com a obrigatoriedade de duas folgas semanais.
O decreto não deverá estabelecer uma lista específica de categorias beneficiadas. Caberá às empresas adaptar suas escalas conforme as regras e os acordos coletivos aplicáveis.
Fim da escala 6×1: decreto é adiado e nova jornada ainda aguarda regulamentação
Fonte: O Tempo / Folhapress.
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