O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou os limites das taxas de juros cobradas em empréstimos consignados e em operações com cartão de crédito. Os novos valores constam em instrução normativa publicada nesta 6ª feira (10.dez.2021) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (56 KB).
O teto para o empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS passa de 1,80% para 2,14% ao mês. Já a taxa limite para operações com cartão de crédito sobe de 3% para 3,06% ao mês.
Os novos limites foram recomendados pelo Conselho Nacional de Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Previdência. Em nota, o secretário de Previdência do ministério, Leonardo Rolim, ressaltou que os valores se referem ao teto e não a taxa final que será aplicada.
Segundo o ministério, a metodologia usada no cálculo teve como referência a taxa de juros real, calculada em 16,1%. “Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015”, lê-se no comunicado.
“Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS.”