O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta reúne medidas para conter despesas e aumentar a arrecadação, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Entre os principais pontos estão um corte linear de 10% em benefícios tributários, novas regras para limitar o crescimento dos gastos públicos e a possibilidade de bloquear também determinadas despesas obrigatórias. O projeto ainda altera o cálculo do piso da saúde, retirando até 2030 receitas extraordinárias relacionadas à exportação de petróleo da base de cálculo.
O texto prevê prazo de até 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, mas não acaba diretamente com os chamados supersalários. Também autoriza que até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel sejam excluídos do cálculo da meta fiscal de 2026.
A votação ainda não foi concluída: os senadores precisam analisar destaques na próxima terça-feira (17). Depois, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pacote mexe em benefícios fiscais, gastos públicos e recursos da saúde.
Fonte: G1
Foto: Jornal Nacional/Reprodução
