O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o início da transição para o fim da escala 6×1 em 16 de dezembro de 2026. A decisão prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso remunerado.
Uma das mudanças que chama atenção é a autorização para jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, distribuídas em cinco dias de trabalho, durante a fase de transição. Essa possibilidade poderá ser aplicada caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Dino também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos coletivos. A decisão ainda permite flexibilizar a distribuição das folgas por meio de negociação coletiva, desde que seja respeitado o direito aos descansos remunerados.
A redução para 40 horas semanais está prevista para a etapa seguinte, ao fim do período de transição, em dezembro de 2027. A decisão de Dino tem efeito imediato, mas ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.
A escala 6×1 tem data para começar a mudar, mas a transição terá regras específicas.
Fonte: Agência O Globo / InfoMoney
Foto: Alejandro Zambrana/STF
