A Gol Linhas Aéreas deverá pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência após negar o desconto previsto para a passagem de seu acompanhante. A companhia também foi condenada a devolver em dobro o valor cobrado pelo bilhete, totalizando R$ 3.157,26.
A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caso teve origem em uma ação ajuizada na Comarca de Formiga, no Centro-Oeste mineiro.
A passageira, representada por seu curador legal, solicitou o desconto de 80% na tarifa do acompanhante, necessário em razão de sua condição de saúde e mobilidade. Segundo o processo, ela enviou previamente os formulários e laudos médicos exigidos pela companhia, mas não recebeu resposta dentro do prazo necessário.
Diante da falta de retorno, precisou pagar o valor integral da passagem do acompanhante, de R$ 1.578,63. A cliente também apontou falhas na prestação do serviço, falta de informações e ausência de prioridade durante o desembarque.
A Gol alegou que a concessão do benefício dependia de avaliação técnica e que a documentação apresentada estava incompleta ou não havia sido enviada com antecedência suficiente.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, entendeu que ficou comprovado o envio dos documentos dentro do prazo regulamentar. Para a magistrada, a falta de resposta da empresa configurou falha na prestação do serviço e violação ao direito de informação da consumidora.
A companhia tentou anular a condenação ou reduzir o valor da indenização, enquanto a passageira pediu o aumento para R$ 20 mil. Ambos os pedidos foram negados.
Procurada, a Gol informou que não irá comentar o caso.
Companhia terá que devolver o valor em dobro e pagar indenização
Fonte: O TEMPO
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