A Justiça do Trabalho manteve a demissão de um funcionário de uma empresa de Sete Lagoas após ele ter sido preso e posteriormente condenado pelos crimes de lesão corporal e ameaça contra a esposa, em contexto de violência doméstica.
O trabalhador alegava que a dispensa foi discriminatória e pediu a anulação da demissão, além de indenização por danos morais. No entanto, a Justiça entendeu que a empresa agiu dentro da legalidade e que a decisão teve como objetivo preservar um ambiente de trabalho seguro, especialmente para as mulheres.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a empresa informou que possui cerca de 200 mulheres em seu quadro de funcionários e que o retorno do empregado poderia gerar insegurança entre as colaboradoras.
A decisão da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas foi mantida pela Quarta Turma do TRT-MG. O processo ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), caso o recurso seja admitido.
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Fonte: O TEMPO
