O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que condiciona o registro profissional de novos médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como a “OAB da Medicina”.
A nova regra estabelece que estudantes de medicina deverão alcançar um nível mínimo de proficiência em três avaliações, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação.
Quem não atingir a pontuação exigida ficará impedido de exercer a medicina, atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir laudos e atestados ou ocupar cargos exclusivos de médicos até conseguir a aprovação em uma edição posterior do exame.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes desse período e os profissionais que já possuem diploma reconhecido no Brasil estão dispensados.
Os formados que não alcançarem a proficiência poderão atuar em pesquisa científica e projetos de inovação em saúde, por meio de uma inscrição específica, mas não poderão realizar atendimento clínico.
O Enamed continuará sendo aplicado pelo Inep. Os critérios de aprovação, os pesos das três avaliações e a nota mínima serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A medida também busca elevar a qualidade do ensino médico no país. Na primeira edição do Enamed, em 2025, 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceitos 1 e 2, considerados os níveis mais baixos. O resultado levou o Ministério da Educação a abrir processos de supervisão contra instituições de ensino.
NOVOS MÉDICOS TERÃO QUE PASSAR POR EXAME PARA EXERCER A PROFISSÃO
Fonte: O Tempo
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
