A Prefeitura de Matozinhos anunciou que a partir de fevereiro, o pagamento dos funcionários públicos municipais será creditado no quarto dia útil do mês subsequente. A mudança é decorrente das exigências dos Decretos 8.373/2014 e 10.540/2020 do Governo Federal, referentes ao sistema eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle).
De acordo com a prefeitura, todas as informações relacionadas ao pessoal deverão ser inseridas imediatamente no eSocial, à medida que ocorrem, não podendo ser retroativas. Por isso, haverá a necessidade de a folha de pagamento não ser paga antes do final do mês, pois só poderá ser finalizada após o encerramento da competência, com todas as informações e ocorrências.
