sábado, 24 de fevereiro de 2024

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Ministério Público analisa denúncia contra anúncio de Zema de não exigir vacinação para matrícula escolar

Por Dentro De Tudo:

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A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) está analisando denúncia apresentada contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que publicou um vídeo anunciando o fim da exigência da caderneta de vacinação atualizada para matrícula na rede estadual de ensino. 

Nas imagens publicadas nas redes sociais no domingo (5), Zema aparece ao lado do senador Cleitinho(Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), comunicando que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Na legenda, o governador diz que “a educação e a liberdade agradecem”. 

A denúncia do vídeo foi feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG). Na ação, aparlamentar disse que a medida descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade da vacinação, e uma lei estadual que diz ser dever das escolas públicas e privadas orientarem sobre a imunização de crianças até dez anos.

O texto apresentado a PGJ ainda fala da decisão do Supremo Tribunal Federal que não classifica a obrigatoriedade da vacinação como “violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis”. 

A ação foi recebida ppelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e encaminhada para análise. Ainda não há prazo para o fim da apreciação. Após esse processo, a instituição inicia o processo de apuração dos fatos para possível responsabilização do governador. 

Uma reunião para discutir o assunto está prevista para a tarde desta quarta-feira (7), na sede do Ministério Público de Minas Gerais. Promotores, parlamentares e profissionais de saúde devem participar. 

O governador Romeu Zema, o senador Cleitinho e o deputado federal Nikolas Ferreira ainda não se manifestaram sobre a ação.

Fonte: Globo minas.

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