O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação criminal contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia, suspeito de desobedecer a uma decisão da Corte ao conceder progressão para o regime semiaberto a um condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada na quarta-feira (28), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pelo encerramento da apuração. Segundo o órgão, não havia provas suficientes de que o magistrado tivesse agido intencionalmente para descumprir uma ordem do Supremo.
A investigação apurava a decisão que beneficiou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 15 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção.
De acordo com a PGR, uma falha no cadastramento do processo no sistema eletrônico de execução penal teria levado o juiz a acreditar que tinha competência para decidir sobre a progressão de regime.
Apesar do arquivamento na esfera criminal, Moraes determinou que a apuração sobre eventual responsabilidade funcional do magistrado continue nas corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A investigação criminal poderá ser reaberta caso surjam novas provas.
STF ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONTRA JUIZ DE MINAS
Fonte: Itatiaia
Foto: Rosinei Coutinho / STF
