O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber e pede a suspensão, em todo o país, do programa “Passe para Motoristas”, que estabelece uma cobrança antecipada para que motoristas tenham acesso às corridas pelo aplicativo.
A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. O MPT também solicita uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e pede multa diária de R$ 1 milhão caso a empresa não suspenda o programa no prazo determinado pela Justiça.
Segundo o Ministério Público, o modelo pode provocar endividamento dos motoristas, já que o valor do passe é descontado diretamente da carteira do aplicativo e, na falta de saldo, pode ser abatido de ganhos futuros.
O programa funciona de forma diferente do modelo tradicional da plataforma. Em vez de descontar uma taxa a cada corrida, o motorista compra antecipadamente um pacote que permite acesso às viagens sem a cobrança adicional durante determinado período ou até um limite de ganhos.
A Uber contesta as acusações e afirma que as conclusões apresentadas pelo MPT são equivocadas. A empresa diz que o programa está em fase de testes e foi criado como uma alternativa para dar maior previsibilidade aos motoristas sobre o custo do serviço.
A Justiça ainda deverá analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público. Em decisão anterior, o juiz responsável pelo caso afirmou que questões como endividamento, retenção de créditos futuros e possíveis efeitos sobre a concorrência precisam ser investigadas antes de serem consideradas fatos definitivamente estabelecidos.
O processo não busca, neste momento, reconhecer vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas. A ação pretende interromper o modelo de cobrança que o MPT considera prejudicial aos trabalhadores.
Fonte: O Tempo/Folhapress
Foto: Fred Magno/O Tempo
