Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19) com o objetivo de barrar o projeto do Governo do Estado que prevê a instalação de pedágios na Linha Verde (MG-10), MG-424 e LMG-800. A proposta, que recebeu 33 assinaturas de deputados, busca impedir a concessão das rodovias após a publicação do edital no último sábado, gerando polêmica entre os moradores das cidades afetadas.
A PEC segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG e, caso aprovada, passará por votação em dois turnos com a necessidade de 46 votos favoráveis. Caso seja aprovada, a medida não poderá ser vetada pelo governador Romeu Zema (Novo), já que altera diretamente a constituição.
O projeto do governo prevê a instalação de 12 praças de pedágios em sistema free flow (fluxo livre), sem cancelas, e a cobrança só ocorrerá após a conclusão das intervenções previstas para o primeiro ano de contrato.
Fonte: Hoje em Dia
