Pela primeira vez desde que foi criada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um reajuste negativo para planos de saúde individuais, de -8,19%. Isso significa, na prática, que as mensalidades para esses contratos terão de ficar mais baratas. O reajuste negativo faz crescer a pressão sobre operadoras em relação aos planos coletivos, que representam a maioria do total de contratos. Associação e federação de empresas criticaram.
O reajuste negativo foi aprovado por unanimidade pela diretoria colegiada da ANS nesta quinta-feira, 8, após a agência apurar que houve redução em despesas das operadoras com atendimentos como consultas e cirurgias no ano passado, em função da pandemia. “Ao longo de 2020, os gastos do setor com atendimento assistencial, oriundos de procedimentos como consultas, exames e internações, sofreram quedas significativas comparadas a anos anteriores, tendo em vista que o distanciamento social foi uma das medidas protetivas. Muitos beneficiários deixaram de realizar atendimentos não urgentes”, afirmou Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS.
Dados da agência mostram queda de 20 pontos porcentuais nas despesas das operadoras em 2020. Neste ano, a utilização dos serviços de saúde ainda não alcançou os patamares pré-pandemia. Os números de atendimento, diz a ANS, estão no mesmo patamar para exames e terapias eletivas. Ou em patamar inferior, no caso de internações e atendimentos em pronto-socorro.
O reajuste dos planos de saúde individuais é calculado pela variação de custos médico-hospitalares e pela variação de despesas não assistenciais em relação ao ano anterior. O reajuste aprovado nesta quinta, portanto, reflete o cenário de 2020. No ano passado, o reajuste foi positivo, de 8,14%, porque refletia as despesas de 2019. Operadoras que decidirem não aplicar a redução estarão em desacordo com a lei, afirmou Scarabel. O reajuste vale para as mensalidades de 1.º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022. “Está vedada a aplicação de reajuste maior ou reajuste zero, sob pena de descumprimento da legislação vigente.”
A regra vale apenas para os planos de saúde individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de saúde são coletivos e, no caso destes, apesar de também serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negociação entre operadoras e as empresas ou entidades. Mas, segundo a própria ANS, a definição do porcentual para os planos individuais pode levar à adoção de parâmetros semelhantes nos contratos coletivos.
“Esse reajuste (negativo) mostra a discrepância que existe entre planos individuais, que são um setor muito regulamentado pela ANS, e os planos coletivos, que não são”, diz Marcos Patullo, advogado especialista em direito à saúde, do escritório Vilhena Silva. “Se a redução de custos foi geral, por conta da ausência dos atendimentos eletivos, como para os coletivos o reajuste pode ser tão alto? São cepas diferentes?” Segundo Patullo, há casos de reajuste de planos coletivos entre 15% e 20%. Análise da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), com cerca de 2,5 milhões de contratos de planos empresariais, indicou média de reajuste de 5,5% neste ano.
Para o advogado, a consequência será aumento do questionamento sobre reajustes nos planos coletivos tanto pelas empresas quanto pela ponta – as pessoas que pagam os boletos. “Tem de haver negociação do reajuste. Se não, vai haver aumento de judicialização.” Já há casos de brigas na Justiça pela equiparação dos reajustes, o que pode aumentar agora.
“Fica nítido que deixar o mercado sem regulação não produz reajustes mais baixos”, diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No ano passado, segundo o Idec, a média de reajuste dos planos coletivos ficou acima do teto da ANS para os individuais. Enquanto estes tiveram limite de reajuste de 8,1%, nos coletivos a média de aumento ficou em 11,3%.
Para Ana Carolina, o reajuste negativo aprovado nesta quinta é “um alívio” para o consumidor. “Mas isso corresponde a 18% do mercado. A maior parte das pessoas fica de fora e está todo mundo vivendo as consequências da crise econômica.” O Idec faz campanha para que a ANS regulamente os reajustes também dos planos coletivos.
Nos últimos meses, cresceu a pressão de entidades de defesa do consumidor por uma maior regulação dos planos de saúde coletivos. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa do Consumidor colocou na pauta a definição de regras específicas para esses contratos.
Demanda reprimida vai elevar custos, dizem planos de saúde
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que o índice calculado pela ANS “diverge do medido pela Abramge”. A associação informa que aguardará publicação da nota técnica para entender como a agência reguladora alcançou esse número. Para a Abramge, o índice negativo “traz grandes preocupações”.
A associação destaca que em 2020 exames preventivos e cirurgias foram postergados, o que reduziu as despesas dos planos em um primeiro momento e serviu como base para o reajuste negativo deste ano. “Já em 2021, a realidade é completamente inversa”, destaca a Abramge.
“A segunda onda da pandemia, que foi bem mais intensa do que a primeira, o retorno da demanda reprimida de procedimentos eletivos e a elevação dos preços de medicamentos e demais insumos, inclusive com aumento de tributação, ampliaram significativamente as despesas, o que impactará fortemente no reajuste de 2022”, informa a Abramge.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 empresas responsáveis por 40% do mercado de planos, destacou, também em nota, que segue o que o órgão regulador estabelece.
Para a FenaSaúde, o cenário de despesas mudou este ano, com a expressiva alta dos procedimentos. Tal situação, afirma FenaSaúde, terá “reflexos bastante expressivos nos custos assistenciais ao longo dos próximos meses e, portanto, com efeitos sobre os preços das mensalidades a serem praticados no próximo ciclo de reajuste em 2022”.
Como vai funcionar o reajuste negativo nos planos de saúde
1. O que significa um reajuste negativo?
O porcentual negativo de reajuste aprovado nesta quinta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) significa, na prática, que as operadoras terão de reduzir as mensalidades dos planos de saúde. Segundo a agência, “as operadoras são obrigadas a aplicar o índice, que não pode ser maior do que o definido pela agência reguladora”.
2. A redução vale para quais planos?
O reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98). Não vale, portanto, para a maioria dos contratos – que são coletivos.
3. A partir de quando o reajuste será aplicado?
O índice de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. Para contratos com aniversário em maio, junho, ou julho, será permitida aplicação retroativa do reajuste. Dessa forma, por exemplo, para um contrato firmado em maio, a mensalidade de agosto deverá vir reajustada (com valor menor). Além disso, deverá ser descontada nessa mensalidade o valor que não foi abatido em maio. Em setembro, o consumidor receberá mensalidade reajustada (no caso, mais barata), incluindo o valor retroativo referente a junho. E assim por diante. A ANS esclarece que o reajuste de 2021 não incide sobre as parcelas de recomposição do reajuste suspenso em 2020.
