O Procon-MPMG aplicou multa de R$ 6,7 milhões a uma grande operadora de telefonia após identificar cobranças de serviços e aplicativos que, segundo a investigação, não teriam sido autorizados pelos clientes.
A apuração analisou faturas de consumidores de Campo Belo, em Minas Gerais, e apontou cobranças mensais que variavam entre R$ 20 e R$ 50 por serviços de valor agregado, incluindo aplicativos infantis como Galinha Pintadinha e PlayKids.
O problema, segundo o órgão, não teria ocorrido apenas em Minas. Registros semelhantes foram identificados também na Bahia, Maranhão, Tocantins e São Paulo.
Entre outubro de 2024 e setembro de 2025, a Anatel recebeu 125 reclamações de consumidores mineiros sobre cobranças desse tipo. Alguns relataram que sequer tinham crianças em casa e encontraram dificuldades para cancelar os serviços.
De acordo com o Procon-MPMG, a empresa justificava os casos como uma “inconsistência sistêmica”. Para o órgão, porém, o volume de ocorrências indicaria uma prática que ultrapassaria casos isolados.
A multa foi calculada com base no faturamento da empresa em Minas Gerais, que ultrapassou R$ 1,37 bilhão em 2024. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
A empresa tem prazo de dez dias úteis para pagar 70% da multa ou apresentar recurso administrativo.
Consumidores devem conferir atentamente as faturas e contestar serviços que não tenham contratado. Reclamações também podem ser registradas nos órgãos de defesa do consumidor e no Consumidor.gov.br.
Fonte da matéria: Procon-MPMG/BHAZ
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COBRANÇAS DE APPS ACENDEM ALERTA NAS FATURAS dos consumidores
