Projeto amplia definição de terrorismo e restringe proteção a movimentos sociais

Por Dentro De Tudo:

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O Projeto de Lei 2902/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca ampliar a definição de terrorismo no Brasil, incluindo atos com objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais. De autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ) e outros parlamentares, o projeto expande as condutas terroristas para abarcar novas formas de sabotagem contra infraestruturas essenciais.

A proposta pretende modificar a Lei Antiterrorismo, que atualmente define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceitos de raça, cor, etnia e religião. O novo texto propõe incluir ameaças que visem a intimidar a população ou coagir autoridades públicas ou organizações internacionais. Além disso, contempla a intenção de desestabilizar ou destruir estruturas políticas, econômicas ou sociais do país.

Entre as novidades, o projeto lista a destruição e inutilização de diversas instalações, como portos, aeroportos, hospitais, escolas, estádios, redes de energia, instituições bancárias e instalações de petróleo, gás e combustíveis, como atos terroristas. Também tipifica como terrorismo a interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicações e informação de utilidade pública, bem como o impedimento de seu restabelecimento.

## Proteção a movimentos sociais

Atualmente, a legislação isenta movimentos sociais, sindicais e reivindicatórios de serem aplicados na Lei Antiterrorismo, desde que em defesa de direitos. No entanto, o novo projeto propõe que essa isenção se aplique apenas se não houver violência ou grave ameaça. Isso, segundo Pazuello, corrige uma vulnerabilidade histórica da legislação, evitando que tais grupos possam usar interpretações subjetivas da lei como um salvo-conduto para atos de vandalismo.

O deputado General Pazuello argumenta que a iniciativa não tem a intenção de criminalizar a divergência de ideias, mas sim de garantir que atos violentos e de coação não sejam protegidos por exclusões genéricas. Esse acréscimo de cláusulas visa evitar possíveis mal-entendidos sobre a aplicação da lei vigente.

## Pena e análise do projeto

A pena para o crime de terrorismo continua variando de 12 a 30 anos de prisão, com possível soma aos outros crimes cometidos. O projeto também determina que as regras da Lei Antiterrorismo sejam aplicadas em conjunto com as sanções previstas na nova Lei Antifacção. A proposta ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de estar sujeita à avaliação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Crédito da matéria: Agência Câmara
Crédito da foto: Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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