O Projeto de Lei 1915/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição do uso de recursos da União para custear hospedagens de luxo de autoridades federais. Defendido pelo deputado Sanderson (PL-RS), o projeto estabelece que tais despesas devem se limitar ao valor máximo da diária já aplicável aos servidores públicos federais. A regra também se estende a particulares que realizem missões oficiais.
Segundo a proposta, estabelecimentos de luxo são aqueles classificados com quatro estrelas ou mais, ou que cobram diárias 50% acima da média de hotéis intermediários. Empreendimentos com presença em rankings internacionais de alto padrão também integram a lista de restrições do projeto. Para prevenir manobras, o texto proíbe o fracionamento de despesas que poderia servir para contornar a lei.
O deputado Sanderson justificou a iniciativa afirmando que a ausência de parâmetros objetivos sobre o tema permite margens de discricionariedade no uso dos recursos públicos. Com isso, ele busca levar a uma maior transparência e controle sobre os gastos relacionados a deslocamentos e estadias de representantes governamentais.
O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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