O Projeto de Lei 1677/26 propõe o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta, de autoria do Dr. Daniel Soranz, tem como principal objetivo aperfeiçoar a gestão da assistência farmacêutica e dos serviços diagnósticos na rede pública de saúde.
No contexto do SUS, são considerados desperdícios os medicamentos que perdem a validade ou são inutilizados devido a falhas de gestão, assim como aquisições de remédios além da necessidade terapêutica identificada. Além disso, exames agendados e não realizados por ausência de pacientes, bem como a repetição desnecessária de exames, também entram nesta categoria de desperdício.
Uma das principais medidas do projeto é a implementação de um controle informatizado de estoque de medicamentos. A proposta também prevê a redistribuição de medicamentos entre diferentes unidades de saúde, a fim de minimizar perdas e otimizar o uso dos recursos disponíveis. Segundo Soranz, é essencial melhorar a gestão dos recursos dentro do SUS para evitar tais desperdícios.
## Medidas preventivas e educativas
O projeto sugere a adoção de sistemas de confirmação prévia de agendamentos em todas as unidades de saúde, com reavaliação e priorização de novos agendamentos em casos de faltas não justificadas. Também serão desenvolvidas ações educativas voltadas ao uso racional de medicamentos, buscando orientar a população sobre o consumo consciente e a importância de seguir as prescrições médicas corretamente.
Dentre as medidas para evitar o desperdício, está a recomendação para que sistemas de regulação evitem duplicidade de procedimentos diagnósticos. Essa ação promoveria um uso mais eficiente dos recursos e favoreceria a realização de procedimentos potencialmente mais necessários.
## Avaliação e desenvolvimento de tecnologias
Para avaliar o desperdício de medicamentos e insumos, o projeto determina que o Poder Executivo publique relatórios periódicos sobre o tema. Além disso, autoriza-se parcerias com universidades para o desenvolvimento de tecnologias que auxiliem na implementação das medidas propostas e na promoção da eficiência no uso dos recursos.
O Projeto de Lei 1677/26 ainda precisa passar pela análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados e no Senado para, então, poder ser sancionado.
Crédito da matéria: Agência Câmara
Crédito da foto: Cláudio Fachel/Palácio Piratini
