O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei complementar que prevê tornar inelegíveis pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher.
A proposta altera a Lei das Inelegibilidades, de 1990, para incluir condenações definitivas ou proferidas por órgãos judiciais colegiados. Caso o texto seja aprovado, a inelegibilidade começará a valer a partir da condenação e seguirá até oito anos após o cumprimento da pena.
Na justificativa, Renan afirma que as regras atuais precisam ser ampliadas para evitar que condenados por violência doméstica e lesão corporal contra mulheres possam disputar eleições em razão de lacunas na legislação.
O senador defende que esses crimes sejam equiparados, para fins de inelegibilidade, às condenações por crimes contra a vida e a dignidade sexual.
O projeto cita uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas. Ele havia sido condenado por lesão corporal contra uma mulher.
A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Projeto pretende ampliar restrições eleitorais para condenados por violência contra mulheres
Fonte: O TEMPO/Estadão Conteúdo
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
