O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oferece, em Belo Horizonte, serviço gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva.
O atendimento é realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), criado em 2011 para facilitar o acesso ao direito à identidade e ao reconhecimento da filiação. Segundo o TJMG, cerca de 20 mil reconhecimentos formais de filiação já foram viabilizados pelo serviço em Minas Gerais.
Para solicitar o reconhecimento, é necessário reunir a documentação exigida e entrar em contato com o CRP para receber orientações e agendar o atendimento. O procedimento pode envolver etapas de conciliação e reconhecimento, e alguns atos podem ser realizados de forma virtual.
No caso de reconhecimento socioafetivo, também existem requisitos específicos, incluindo idade mínima do filho ou filha e diferença mínima de idade entre as partes, além da apresentação de documentos que comprovem a relação de convivência e afetividade.
O Centro de Reconhecimento de Paternidade fica na Avenida Afonso Pena, nº 2.300, 9º andar, no prédio CIA-BH, na região da Savassi. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Foto: TJMG/Divulgação; TV Globo/Reprodução
Fonte: g1 Minas / Tribunal de Justiça de Minas Gerais
