Na tarde desta terça-feira, 29 de março, representantes da Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública – SEJUSP – estiveram na Prefeitura de Pedro Leopoldo para tratar de uma pauta bastante relevante, a adesão do Município ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa foi apresentada ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Hélio Neri, e outros diretores da pasta, e em breve será assinada entre as partes.
Instituído pela Portaria GM/MS 1.698/2021, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, o Programa permite que municípios recuperem ou conservem equipamentos de saúde no território, com o apoio da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores apenados devem ter idade superior a 18 anos e estar em cumprimento de pena no regime semiaberto ou aberto.
Para tanto, o Ministério da Saúde repassará a municípios que aderirem ao Programa um incentivo financeiro em caráter de custeio, no valor de R$30 mil por UBS, para despesas de revitalização.
Participaram da reunião o Secretário Dr. Hélio Neri, a Diretora de Saúde (Atenção e Vigilância em Saúde), Michelli Moreno, a Diretora de Planejamento e Gestão, Deijiane Mendes e os membros do Núcleo de Parcerias da Diretoria de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Guimarães e Adriano Benício.
Objetivos do Programa de Revitalização de UBS
- Promover, de forma eficiente, a melhoria estrutural e a revitalização dos espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde;
- Estimular o acesso ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, entendendo essa iniciativa como um determinante social das condições de saúde e de reintegração social;
- Fortalecer a articulação intersetorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial entre as áreas da Saúde Prisional e da administração penitenciária.
