O reajuste do salário mínimo já começou a valer. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo e publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma medida provisória, com vigência imediata a partir de segunda-feira (1º).
O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
A mudança no salário mínimo também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
No pacote de ações voltadas ao trabalhadores, Lula também se comprometeu a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
Veja o que muda com o novo salário mínimo.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O calendário de pagamentos de 2023 é referente ao ano-base de 2021 – assim só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses daquele ano.
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro (veja mais abaixo). Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até 28 de dezembro.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Veja abaixo o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep, com ano-base 2021. Os pagamentos estão sendo feitos ao longo de 2023.
Calendário de pagamento do abono salarial PIS, ano-base 2021
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março | 15 de março | 28 de dezembro |
| Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
| Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
| Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Calendário de pagamento do abono salarial Pasep ano-base 2021
| Final do nº de inscrição no programa | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| 1 | 15 de março | 28 de dezembro |
| 2 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 3 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 4 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 5 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 6 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 7 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 8 | 17 de julho | 28 de dezembro |
| 9 | 17 de julho | 28 de dezembro |
Segundo o Ministério do Trabalho, o novo montante será devido para os valores emitidos para saque a partir de 15 de maio.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sentirão o reajuste. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.320 já no pagamento referente ao mês de maio, que deve começar a ser liberado no próximo dia 25.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
Veja o calendário de pagamentos do INSS em 2023:
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Calendário INSS 2023 — Foto: Divulgação
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza. Assim, o valor do benefício também passará a R$ 1.320.
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passa a ser de R$ 1.320 a partir desta segunda-feira.
Segundo o Ministério do Trabalho, o valor do novo salário mínimo vai valer para quem receberá a parcela a partir de 11 de maio.
As pessoas que entrarem com uma ação nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e no Juizado Especial Cível também sentirão o reajuste, já que o valor máximo para esses processos são baseados no salário mínimo.
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo e, portanto, também devem ser influenciados pelo novo valor.
Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.
O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir.
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. Com a alta do salário mínimo, o benefício passa para R$ 1.320.
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
Fonte: Globo.
