O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do pacote fiscal do governo federal, que prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. A proposta, porém, provoca polêmica por alterar o cálculo do piso da saúde, ampliar o congelamento de despesas e reduzir benefícios tributários.
Um dos pontos mais controversos retira, até 2030, receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde. Segundo estimativa citada na reportagem, a mudança pode reduzir em aproximadamente R$ 9 bilhões o valor mínimo destinado ao setor.
O projeto também aumenta de 10% para 20% o corte nos benefícios fiscais, permitindo que empresas que hoje têm isenções ou descontos passem a recolher uma parcela maior dos impostos. Outra medida autoriza o governo a congelar despesas mesmo quando atingir o limite mínimo da meta fiscal.
O texto ainda prevê mudanças nos repasses da União aos estados, limita determinados acertos previdenciários e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
A votação ainda não terminou. Os senadores precisam analisar os destaques, que podem modificar pontos do projeto. Depois, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pacote prevê economia bilionária, mas coloca saúde e benefícios fiscais no centro da polêmica.
Fonte: O TEMPO
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
