O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, proposta do governo Lula que amplia a participação da União no setor e fortalece a integração entre as forças de segurança no combate ao crime organizado.
A votação terminou com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Um dos principais pontos do debate, a redução da maioridade penal, ficou de fora do texto aprovado.
A decisão representou uma vitória política para o governo federal. A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, além de novas regras para atuação conjunta entre União, estados e municípios.
O texto também estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo regras específicas para cumprimento de penas e confisco de bens ligados às atividades criminosas.
A discussão sobre a redução da maioridade penal deverá ser tratada separadamente em outra proposta.
PEC AVANÇA NO CONGRESSO SEM MUDANÇA NA MAIORIDADE PENAL
Fonte: O Tempo
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
