Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem que a Corte esclareça, antes do início do horário eleitoral gratuito, como candidatos poderão utilizar inteligência artificial durante a campanha de 2026.
A principal preocupação envolve os chamados deepfakes, conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente para alterar imagens, vídeos ou áudios e fazer pessoas parecerem dizer ou fazer algo que não aconteceu.
As regras atuais do TSE já estabelecem restrições ao uso de conteúdos sintéticos e proíbem deepfakes utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas. Conteúdos produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial também precisam ser identificados de forma explícita na propaganda eleitoral.
O debate ganhou força porque há questionamentos sobre a aplicação dessas regras a conteúdos utilizados por candidatos e partidos. Segundo a reportagem, ministros avaliam que uma definição antes do horário eleitoral pode evitar uma onda de processos e reduzir a insegurança jurídica durante a campanha.
A regulamentação aprovada para as Eleições 2026 também prevê uma restrição específica nos períodos próximos à votação: novos conteúdos sintéticos que alterem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas não poderão ser publicados ou impulsionados nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao fim da votação, mesmo quando identificados como produzidos por IA.
O TSE vem ampliando as medidas de prevenção contra o uso abusivo da tecnologia. Em agosto, a Corte anunciou acordos voltados ao combate a deepfakes de voz e à adoção de boas práticas para o uso de inteligência artificial nas eleições.
Fonte: g1 / GloboNews / TSE
Crédito da foto: Luiz Roberto/TSE
