O projeto de lei 155/2021, que aumenta o valor das multas para quem pratica maus-tratos contra animais, foi aprovado em 2º turno na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (13). A nova legislação atualiza valores de multas previstas na Lei 8565/2003 para coibir as agressões e garantir a proteção dos animais na cidade.
De acordo com o texto, o valor da multa será 100 vezes maior do que o valor estabelecido na atual legislação. Atualmente, a lei prevê multa de R$ 100 para os casos de irregularidade na manutenção das condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, e destinação adequada dos dejetos dos animais. A nova regra aumenta o valor da penalidade para R$ 500.
Além disso, o poder público cobra atualmente uma taxa de resgate de R$ 3 por dia, o valor passará a ser R$ 50, podendo chegar a R$500 em caso de reincidência. O projeto ainda passa de R$ 10 para R$ 200 a multa para os casos de falta de registro do animal.
Outro ponto importante da nova legislação é o endurecimento das regras para a comercialização ilegal de cães e gatos. Caso a atividade aconteça sem autorização do órgão municipal responsável e de presença de veterinário, o infrator pode ser multado em R$ 1.000, antes a multa cobrada era de R$ 500.
O projeto é de autoria dos vereadores Wanderley Porto (Patriotras), Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos) e Marcos Crispim (PSC). O texto altera a Lei 8.565/2003 sobre o controle da população de cães e gatos. Segundo os vereadores signatários da proposta, os aumentos dos valores das multas servirão como medida socioeducativa para evitar casos de maus-tratos contra os animais.
Wanderley Porto (Patriotras), primeiro signatário do texto, ressaltou ainda o caráter educativo da medida e pediu apoio para a sua aprovação. “O projeto atualiza os valores das multas para coibir os maus-tratos. Trata-se de uma lei de 2003, na época em que o salário mínimo, por exemplo, era de R$ 240 e hoje ele já está em R$ 1.100”, afirmou.
Os vereadores Gilson Guimarães (Rede) Miltinho CGE (PDT) e Wilsinho da Tabu (PP), acompanharam ainda o parlamentar, ressaltando a relevância da medida.
Fonte: Itatiaia.
