Uma criança de 11 anos, que ficou grávida após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. A menor de idade foi levada para um abrigo há menos de um mês e segue sem conseguir realizar o procedimento, mesmo com o aval da mãe.
As informações foram divulgadas pelo jornal The Intercept e o Portal Catarinas. O crime de estupro aconteceu quando a criança ainda tinha 10 anos. Após o caso, a família suspeitou de que ela estava grávida e a levou para um hospital da região.
Ao ser confirmada a gestação, dois dias depois, a mãe e filha (vítima) foram novamente até o hospital para realizar o aborto legal, assegurado por lei em casos de violência sexual, casos de risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia fetal.
No entanto, a unidade hospitalar recusou o pedido e alegou que, pelas normas, o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas de gravidez. Naquele momento, a menina estava com 22 semanas, e, portanto, seria necessário uma autorização judicial.
Com isso, a menina foi encaminhada para um abrigo, onde deveria ficar até que não se encontrasse mais em situação de risco e para que não cometesse algum tipo de aborto ilegal.
“O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”,diz o texto do processo judicial, conforme revelou o The Intercept.none
A promotora do caso, Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, reconheceu que a gravidez é de alto risco. “Uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.
No dia 4 de maio, a menina de 11 anos passou pelo Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, junto com a mãe. Elas reafirmaram à psicóloga que não queriam manter a gravidez, segundo laudo da profissional.
O caso chegou até a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que durante a audiência realizada no dia nove de maio falou com a criança. As imagens da entrevista seguem sob segredo de Justiça e foram vazadas e divulgadas pelo The Intercept. As falas da juíza causaram polêmica ao supostamente influenciar as respostas da menor de idade.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”
“A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, […] “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando”.
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questiona a magistrada à menina, que já está na 29ª semana de gravidez.
O que dizem a promotora e a juíza?
A juíza Joana Ribeiro disse que não vai se manifestar sobre os trechos da audiência, pois foram “vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de Justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”.
Já a promotora Mirela Dutra Alberton ressaltou que “por conta dessa recusa da rede hospitalar, inclusive com documentos igualmente médicos encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, no momento da propositura da ação era nítido que a infante não estaria sujeita a qualquer situação de risco concreto, o que, inclusive, tem se confirmado em seu acompanhamento”.
