A Câmara dos Deputados aprovou, em agosto deste ano, um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para a prática. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas-MG), agora aguarda apreciação do Senado.
Em outras cidades e estados do país, legislações semelhantes já foram aprovadas. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) proibiu a aplicação de piercings e tatuagens com fins estéticos em animais de estimação e estabeleceu multa de cinco salários mínimos para quem descumprir a determinação.
Em BH foi aprovado
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em animais. O texto é de autoria dos vereadores Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT).
O descumprimento está sujeito a aplicação de advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável pelo procedimento.
Os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.
