A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta terça-feira (7), em primeiro turno, um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Combate à Cristofobia. A proposta prevê ações educativas, criação de canais de denúncia e multa administrativa de R$ 4,5 mil para atos considerados discriminatórios contra cristãos.
O texto também estabelece a proibição de ataques à fé cristã e a símbolos religiosos, de forma verbal, escrita ou física, em espaços públicos e privados da capital. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca reforçar a proteção à liberdade religiosa e combater práticas de discriminação.
Na mesma sessão, os vereadores também devem analisar, em segundo turno, outro projeto que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa. A proposta prevê medidas de apoio às vítimas, fortalecimento da segurança em templos e ações de combate à discriminação por motivos religiosos.
Se aprovado em primeiro turno, o projeto sobre cristofobia seguirá para nova votação antes de poder ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
Foto: Ilustrativa
Fonte: Hoje em Dia
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PROJETO PREVÊ MULTA DE R$ 4,5 MIL POR CRISTOFOBIA
