Dois anos após ser aprovado pela Câmara, o projeto que afrouxa regras para concessão de licenças ambientais deve ser votado até o recesso parlamentar no Senado, que estuda fazer apenas ajustes de redação no texto para tentar evitar que a proposta retorne para avaliação dos deputados.O recesso começa em 18 de julho, caso seja aprovado o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O projeto está em análise em duas comissões no Senado: Meio Ambiente, sob relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e Agricultura e Reforma Agrária, onde aguarda parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL).
Os relatores devem se reunir nesta semana para alinhar os pareceres. Em seguida, vão discutir o texto com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e começar a contar votos. Segundo parlamentares, não deve haver muita resistência entre os senadores, em especial porque Tereza Cristina integra o grupo de opositores ao governo Lula.
O projeto aprovado pela Câmara foi muito criticado por dispensar de licenciamento uma série de atividades e permitir a hipótese de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), que não contempla análise prévia de órgão ambiental.
Senadores indicam que a LAC é o trecho mais crítico do texto. Uma forma de amenizar o dispositivo seria via emendas de redação, sem mexer no mérito diretamente. Assim, a proposta não voltaria para a Câmara. Há ainda a possibilidade de separar todos os dispositivos que tratam de mineração em uma legislação própria, mas ainda há pressão contrária em relação a isso.
Fonte: Estado de Minas – foto: Pedro Franca/Agencia Senado.
