O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), anunciou que os deputados votarão na quarta-feira (15) o projeto de lei de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) que congela a tabela Fipe nos valores de 2020 para calcular o IPVA que será pago pelos mineiros no início de 2022.
“Votaremos amanhã o projeto que congela a tabela do IPVA nos valores pré-pandemia. Medidas que reduzem os efeitos da crise na vida dos mineiros são a prioridade deste Parlamento”, escreveu Patrus nas redes sociais. Pelas regras atuais de tramitação, a proposta tem que ser aprovada apenas em turno único antes de seguir para a sanção do governador.
A decisão é uma derrota dupla para o governador Romeu Zema (Novo). O governador enviou um projeto de lei para limitar a alta do IPVA 2022 à inflação, que está em 10,67%, em vez da correção cheia pela tabela Fipe, que alcançaria em média 22,81%.
O projeto do governador apenas limitava o crescimento da base de cálculo à inflação. Nesta terça-feira (14), no entanto, a proposta de Zema foi anexada ao projeto de lei de Bruno Engler, que congela totalmente a base de cálculo nos valores da tabela Fipe em 2020.
É esse projeto que Agostinho Patrus anunciou que será votado. Se aprovado, isso significa que não haverá nenhuma correção da tabela Fipe, nem pela inflação, como queria Zema: os mineiros vão pagar, em janeiro de 2022, o mesmo valor de IPVA que pagaram em janeiro de 2021.
Pela lei, 50% da arrecadação com o IPVA é repassada aos municípios. Assim, o impacto total do congelamento da tabela Fipe a nível de 2020 é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
