A Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma lei que proíbe a circulação de motocicletas e outros veículos de duas rodas com emissão de ruídos ou poluentes acima dos limites permitidos. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (28) pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), com veto parcial a um dispositivo do texto aprovado pela Câmara Municipal.
A legislação prevê multa de R$ 500 para quem descumprir as regras. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor dobra para R$ 1.000.
A norma abrange ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares. Os sistemas de escapamento deverão respeitar os limites estabelecidos pelos fabricantes, pelas normas técnicas e pela legislação vigente.
A fiscalização deverá seguir critérios técnicos previstos em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. As penalidades municipais não substituem outras sanções previstas na legislação de trânsito.
MOTOS BARULHENTAS PODERÃO GERAR MULTA DE ATÉ R$ 1.000 EM BH
Fonte: O TEMPO
Foto: Flávio Tavares / O TEMPO
