O governo federal começou a enviar mensagens pelo WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br para informar microempreendedores individuais (MEIs) sobre o programa de perdão de dívidas tributárias. Segundo o governo, cerca de 4 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados, com débitos estimados em R$ 15 bilhões.
A iniciativa, chamada Prospera MEI, prevê o perdão de dívidas federais, incluindo contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos de cobrança. O benefício também poderá alcançar débitos que já estejam parcelados.
A previsão informada na reportagem é que o perdão seja concedido automaticamente em 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o empreendedor deverá cumprir as condições previstas na lei, incluindo o pagamento em dia das guias mensais do MEI durante o período exigido.
ATENÇÃO AOS GOLPES
O governo alerta que não cobra taxa de adesão para conceder o benefício e não solicita senhas, dados bancários ou pagamentos pelo canal oficial.
Para conferir se a mensagem é verdadeira, verifique se o perfil GovBR no WhatsApp tem selo azul de verificação e se a notificação também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br. Desconfie de links desconhecidos e pedidos de pagamento.
O perdão não significa necessariamente que todas as pendências do CNPJ serão resolvidas. Declarações atrasadas, débitos estaduais ou municipais e dívidas privadas podem continuar exigindo regularização.
MEIs DEVEM CONFERIR AS MENSAGENS E NÃO PAGAR TAXAS PARA RECEBER O BENEFÍCIO
Fonte: O TEMPO/Folhapress
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