A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que prevê penalidades para pessoas que contratarem serviços realizados com carroças na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), altera a legislação municipal e estende as sanções também aos contratantes.
Pelo texto aprovado, quem contratar esse tipo de serviço poderá receber advertência, multa e até interdição, conforme as penalidades previstas no Código de Posturas. O projeto agora segue para análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a medida.
A circulação de veículos de tração animal está proibida em Belo Horizonte desde janeiro de 2026. Entretanto, uma liminar judicial impede, até o momento, que a prefeitura aplique multas aos carroceiros.
Segundo o autor do projeto, a intenção é responsabilizar também quem mantém a atividade ao contratar os serviços. A discussão ocorre em meio ao processo de transição para substituir as carroças por alternativas motorizadas, incluindo veículos elétricos oferecidos pela prefeitura.
CONTRATAR SERVIÇO DE CARROÇA PODERÁ GERAR MULTA EM BH
Fonte: O Tempo
Foto: Flávio Tavares / O Temp
