Belo Horizonte passou a contar com uma nova legislação para prevenir e combater incêndios em áreas de vegetação. A Lei Municipal 12.154/2026, que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (20) e já está em vigor.
A medida prevê ações de prevenção, monitoramento e recuperação de áreas atingidas por incêndios, além de permitir a criação de brigadas florestais pela prefeitura para atuar em áreas protegidas da capital.
Entre as medidas previstas está o uso de queimas prescritas, realizadas de forma planejada e com critérios técnicos para objetivos ambientais específicos, como o controle de espécies invasoras, o combate a pragas e a conservação da biodiversidade.
A legislação também autoriza o município a firmar convênios com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para capacitar brigadistas e organizar as equipes. Em situações de emergência ou calamidade pública provocadas por incêndios florestais, os órgãos municipais poderão oferecer apoio com pessoal e estrutura logística.
A lei ainda prevê incentivo à pesquisa científica, educação ambiental e desenvolvimento de técnicas sustentáveis para reduzir os danos à vegetação e as emissões de gases de efeito estufa.
Na justificativa do projeto, a vereadora Luiza Dulci (PT), autora da proposta, citou dados do Corpo de Bombeiros que registraram 3.894 ocorrências de incêndios em vegetação em Belo Horizonte entre 2020 e 2024.
O projeto foi aprovado definitivamente na Câmara Municipal com 39 votos favoráveis.
BH APROVA LEI DE MANEJO DO FOGO PARA PREVENIR INCÊNDIOS FLORESTAIS
Fonte: g1 Minas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
