O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou uma lei que proíbe a venda de animais vivos em vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico ou tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica, como o Mercado Central.
A norma foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Município e entra em vigor 120 dias após a publicação.
A reprodução e o comércio de animais domésticos passam a ser permitidos somente em canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pelo poder público municipal.
Os estabelecimentos também deverão contar com responsável técnico, seguir normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal e identificar os animais por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária.
Animais vendidos ou doados deverão ser entregues vacinados e desverminados, além de acompanhados de informações sobre adoção e guarda responsável.
A lei é resultado de um projeto do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em agosto. A medida atende a uma reivindicação antiga de grupos de defesa dos animais.
Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais chegou a obter uma liminar contra a comercialização de animais no Mercado Central, mas a decisão foi posteriormente cassada.
Fonte: g1 Minas
Foto: Reprodução/TV Globo
BH PROÍBE VENDA DE ANIMAIS VIVOS EM LOCAIS COMO O MERCADO CENTRAL
