A Justiça Federal de Brasília determinou que mais de R$ 2,42 milhões, provenientes do leilão do tríplex de Guarujá (SP), sejam devolvidos à construtora OAS. A decisão foi tomada na segunda-feira (9), após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O imóvel, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato como suposto pagamento de propina, foi arrematado em leilão público por R$ 2,2 milhões. O valor permaneceu depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e ultrapassou R$ 2,42 milhões com as correções monetárias.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu que o apartamento pertence à OAS Empreendimentos S.A. e que não existe mais fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
O magistrado considerou que as decisões judiciais que sustentavam a acusação contra Lula foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a ação penal foi posteriormente arquivada. Com isso, não haveria motivo para manter a apreensão dos valores.
O tríplex foi um dos principais elementos das acusações da Lava Jato contra Lula, que ficou preso por 580 dias. Em abril de 2021, o STF reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do então juiz Sergio Moro, anulando as condenações do petista nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia.
A Justiça também esclareceu que uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolvendo a devolução de valores pagos por Marisa Letícia, tratava de outro apartamento no mesmo edifício, e não do tríplex levado a leilão.
O processo que determinou a devolução dos recursos à OAS tramita sob sigilo.
Justiça libera dinheiro de imóvel que esteve no centro da Lava Jato
Fonte: O TEMPO/Folhapress
Foto: Thiago Coelho/Secom
