O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas regras para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino de todo o Brasil. Entre as principais medidas está a proibição do acesso autônomo e sem supervisão às ferramentas de IA por estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Na educação infantil, as crianças não poderão acessar diretamente esses sistemas. Já os alunos do 6º ao 9º ano poderão utilizar a tecnologia em atividades pedagógicas, desde que acompanhados por profissionais da educação.
As novas diretrizes também determinam que a inteligência artificial não poderá substituir professores nem tomar decisões acadêmicas de forma automática. A tecnologia poderá auxiliar na correção de provas e atividades, mas a responsabilidade pelas notas, aprovações e reprovações continuará sendo exclusivamente dos educadores.
Outra restrição envolve o uso de dados dos estudantes. As instituições não poderão utilizar informações educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial. Também estão proibidas práticas como vigilância emocional, monitoramento biométrico contínuo e sistemas de pontuação social.
O documento estabelece regras para escolas públicas e privadas, universidades e demais sistemas de ensino do país. As instituições terão prazo de 12 meses para se adequar às novas exigências.
MEC estabelece limites para o uso da inteligência artificial nas escolas brasileiras.
Fonte: O TEMPO / Folhapress
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