O Plano de Manejo do Parque Estadual Cerca Grande, unidade de conservação mineira administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), foi aprovado na última semana pelos conselheiros da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Além de apresentar a relevância da unidade de conservação ao identificar a significância de seus recursos e valores fundamentais, o Plano de Manejo é um dos principais instrumentos de gestão da área, pois traz o planejamento de ações com as definições sobre quais usos são possíveis em sua área de abrangência e apresenta as diferentes zonas de manejo e as normas aplicadas a cada uma delas.
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, ressalta que “para gestão do parque e equipe da Diretoria de Unidades de Conservação do IEF, a aprovação do plano pelos conselheiros da CPB, por unanimidade, e sem nenhuma contestação, significa um avanço na elaboração dos planos de manejo, e o sucesso da equipe no uso da metodologia adotada, com os custos bem menores. Significa que outras unidades de conservação terão oportunidade de elaboração de seus planos na mesma metodologia, avançando na implantação efetiva de nossas unidades de conservação”. O PM do PE da Cerca Grande é o primeiro plano feito e aprovado com metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A gerente do PE Cerca Grande, Mariângela de Fátima Araújo, explica que o Plano de Manejo é uma das principais etapas necessária para a efetiva implantação da UC. “Por meio dos estudos podemos implantar os programas de Uso Público, pesquisas, trabalhos de Educação Ambiental, instalação de infraestrutura entre outros. Nesse sentido, com a aprovação agora podemos dar continuidade à implantação da UC, buscar recursos e criar os programas de uso, tendo o Plano de Manejo como subsídio para gestão”, disse.
Ela também destaca a importância histórica que o Parque possui, sendo o primeiro sítio-pré-histórico de Minas Gerais, tombado em nível federal desde 1962, e que reúne um dos maiores e mais significativos conjuntos de pinturas rupestres da região central do Estado. “Importantes sepultamentos pesquisados por diversas missões cientificam desde Peter Lund, em 1835, onde encontrou registros únicos da fauna do Pleistocenom a Unidade de Conservação é um patrimônio extremamente importante para esta e futuras gerações. Nele, o visitante poderá fazer uma “Viagem à pré-história” que significa muito para as comunidades local e regional que estão na expectativa de sua abertura e uso, respeitando as normas de proteção do meio ambiente”, completou.
O PE Cerca Grande foi criado em junho e 2010. Localizado no distrito e Mocambeiro, município de Matozinhos, o parque é o único sítio arqueológico de Minas Gerais tombado pelo IPHAN em nível nacional. Está inserida em uma das mais expressivas regiões cársticas do Brasil, região essa considerada o berço da espeleologia, arqueologia e paleontologia brasileira.
Nova metodologia de elaboração de planos de manejo
Os planos de manejo das unidades de conservação sempre foram elaborados a partir do Roteiro Metodológico de Planejamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 2002.
Em 2015, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), iniciou a discussão de uma nova metodologia de elaboração dos planos de manejo, após diversos questionamentos devido ao alto custo e a pouca aplicabilidade dos planos. Em 2017, foi publicada a Instrução Normativa 07/2017 estabelecendo as diretrizes e os procedimentos para elaboração e revisão dos planos.
Essa normativa reforça a necessidade do planejamento das UCs e estabelece estratégias com uma abordagem objetiva e unificada. Isso permitirá que as unidades de conservação de diferentes categorias tenham seus planos de manejo com a mesma linguagem e padrão de qualidade, amparados no princípio do manejo adaptativo e possibilitando sua elaboração e revisão por meio de procedimentos mais eficientes em termos de tempo e custos. Em 2018, o IEF incorporou essa metodologia para as UCs estaduais.
A principal vantagem de desenvolver e adotar essa estratégia durante o processo de elaboração é a oportunidade de integrar, coordenar todos os tipos, níveis de planos e decisões, a partir de um único entendimento comum do que é mais importante para a UC. A partir da metodologia adotada, o Plano de Manejo do Parque Estadual da Cerca Grande possui várias funções, dentre elas:
I. Promover uma melhor comunicação aos diferentes públicos, por meio de um documento objetivo, o que é mais relevante acerca da UC;
II. Ajudar a concentrar esforços nos recursos e valores prioritários para a proteção da UC, cruciais para atingir o seu propósito e manter a sua significância;
III. Servir de base para o desenvolvimento ou correção de todos os planejamentos posteriores; IV. Identificar e priorizar planos, estudos e ações de manejo que são necessárias para a UC;
V. Identificar as diferentes zonas de manejo e normas aplicadas a cada uma delas, o que contribui para atingir o propósito da UC.
Fonte: IEF.
