A Receita Federal emitiu, nesta semana, cerca de 18 mil cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regulares para que realizem a autorregularização no país. Só em Minas Gerais foram emitidas 836 cartas, sendo 169 delas para contribuintes que estão em município sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte.
De acordo com a Receita, o aviso para regularização “é uma comunicação para alertar sobre a necessidade de regularizar uma obra”. “Se o contribuinte, responsável pela construção, não a regularizar no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas”, alerta.
O delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, Flávio Antônio Souza Abreu destaca que “a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza”.
Os contribuintes que receberem o aviso não precisam comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site da Receita Federal. Informações mais detalhadas sobre a regularização de obras de construção civil também podem ser obtidas no site da Receita Federal, menu “Assuntos”, opção “Construção Civil”:
VEJA ABAIXO AS CARTAS ENVIADAS A CONTRIBUINTES POR MUNICÍPIO DE JURISDIÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE:
- Abaeté 5
- Aricanduva 3
- Barão de Cocais 1
- Belo Horizonte 35
- Betim 3
- Caetanópolis 5
- Capelinha 28
- Capim Branco 1
- Chapada do Norte 4
- Contagem 4
- Couto de Magalhães de Minas 1
- Diamantina 15
- Divinópolis 1
- Dores do Indaiá 4
- Estrela do Indaiá 2
- Formiga 1
- Gouveia 3
- Igarapé 1
- Itamarandiba 2
- Itapecerica 1
- Itaúna 1
- Juatuba 1
- Lagoa Santa 3
- Leandro Ferreira 3
- Luz 5
- Matozinhos 1
- Minas Novas 4
- Morada Nova de Minas 5
- Pará de Minas 1
- Paraopeba 8
- Pitangui 2
- Pompéu 2
- Ribeirão das Neves 2
- Senador Modestino Gonçalves 2
- Serro 1
- Sete Lagoas 5
- Turmalina 2
- Vespasiano 1
Fonte: O Tempo.
