O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp que atuam em apoio a campanhas eleitorais. A decisão atualiza a resolução sobre propaganda eleitoral na internet e fiscalização dos meios digitais durante as eleições de 2026.
Pelas regras, canais que receberem apoio financeiro ou técnico de campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo também poderá ser caracterizado quando houver direcionamento para páginas oficiais de candidatos.
Por outro lado, o apoio espontâneo a uma candidatura e o simples compartilhamento de materiais de campanha não serão suficientes, por si só, para caracterizar uma ligação direta com a campanha.
Os canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.
A decisão ocorreu após uma disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal chegou a ser alvo de decisões judiciais divergentes e foi reativado após o registro junto à Justiça Eleitoral.
As novas regras estabelecem critérios para diferenciar manifestações espontâneas de apoio e canais que mantêm vínculo técnico ou financeiro com candidaturas.
TSE DEFINE REGRAS PARA CANAIS DE WHATSAPP NAS ELEIÇÕES DE 2026
Crédito da matéria: Hoje em Dia/Agência Brasil
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