O Tribunal de Justiça de Minas Gerais poderá reduzir gastos em cerca de R$ 25 milhões por mês com a aplicação de novas regras sobre benefícios pagos a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. As mudanças passam a valer a partir de maio de 2026.
A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu limites para verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço. Com isso, aproximadamente 41% dos magistrados devem ter redução nos rendimentos.
Levantamento com base na folha de pagamento de março aponta que 695 dos 1.660 magistrados ultrapassam os novos limites definidos. Em alguns casos, os valores pagos excedem significativamente o teto estabelecido.
Pelas novas regras, além do salário base, os benefícios adicionais ficam limitados a até 35% do teto constitucional para verbas indenizatórias e outros 35% para adicionais por tempo de serviço. O objetivo é evitar que gratificações elevem os rendimentos acima do limite legal.
A expectativa é que a economia anual possa chegar a cerca de R$ 300 milhões apenas em Minas Gerais. Em âmbito nacional, a estimativa é de bilhões em redução de gastos públicos.
O tribunal informou que realiza estudos para adequação às novas normas e que, até a implementação completa, segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça durante o período de transição.
CORTE DE BENEFÍCIOS PODE GERAR ECONOMIA MILIONÁRIA
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