A tragédia de Brumadinho completa dois anos nesta segunda-feira (25), com incerteza quanto à indenização coletiva pelos danos econômicos e materiais e sem horizonte de pagamento do auxílio emergencial as pessoas atingidas.
Após cinco audiências de conciliação, não houve acordo entre os órgãos de Justiça, o governo de Minas Gerais e a Vale. O pedido era de R$ 54 bilhões, mas a proposta da mineradora não chegou a R$ 30 bilhões, conforme o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes.
“Há uma distância entre o que foi oferecido e aquilo que as instituições pleiteiam, então nós temos um prazo até essa sexta-feira, dia 29, para que possam refletir e tentar uma nova proposta de acordo e fica aberto o espaço para que as instituições e a Vale possam tentar uma negociação melhor”, afirma o desembargador.
“Eu me frustro com a irresponsabilidade demonstrada por alguns que pretendem empreender e acham que isso pode acontecer ao custo de vidas e ao custo de toda uma estrutura econômica e social. É uma decisão da empresa nesse momento decidir se ela quer passar para a história de Minas Gerais como aquela que reconheceu o que fez resolveu reparar os danos ou aquela que, não reconhecendo o que fez, vai esperar ser condenada”, disse o secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões.
A tentativa de acordo entre órgãos da Justiça, Governo do Estado e mineradora, sem participação direta dos atingidos, foi motivo de questionamento daqueles que sofreram na pele o desastre de Brumadinho, como é o caso de Joelísia Feitosa, uma das representantes dos atingidos.
“Nós não concordamos com esse acordo feito sem a participação dos atingidos, sem atender as demandas dos atingidos. Nós não conhecemos o teor desse acordo. A gente sabe que o valor proposto é bem abaixo do que é devido ao Estado e nós não queremos que o governo faça uma liquidação dos direitos dos atingidos”, afirma.
Auxílio Emergencial
Com o fracasso da tentativa de acordo, o processo volta para primeira instância da Justiça, na 6ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. Fica a cargo do juiz Elton Pupo Nogueira conduzir o processo e arbitrar o valor da indenização. O magistrado também vai definir como fica o auxílio emergencial mantido somente até o final deste mês de janeiro.
Conforme o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, não há garantia de que o auxílio continue a ser pago.
“Ele [o auxílio] está previsto até o dia 31 de janeiro, então até o dia 29 nós ainda temos um prazo para a tentativa do acordo”.
Questionado sobre os caminhos para que a reparação em Brumadinho não repita a demora vista em Mariana, cidade que há mais de cinco anos foi palco de tragédia semelhante, o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, pede mais participação dos atingidos nas discussões e defende a manutenção do auxílio emergencial.
“Ao todo, 106 mil pessoas ficarão sem esse auxílio se não tiver uma nova decisão ou acordo sobre isso. A pauta do MAB é que tenha pelo menos cinco anos a continuidade de uma transferência de renda do pagamento mensal a todas as famílias e deve ser urgente a garantia da participação efetiva da população”, alerta.
A tragédia causada pela mineradora Vale em Brumadinho, com rompimento da mina Córrego do Feijão, completa dois anos nesta segunda-feira (25), tendo matado 270 pessoas, além de dois bebês no ventre das mães. Outras 11 vítimas seguem desaparecidas.
Posicionamento
Em nota, a Vale admitiu a responsabilidade pela reparação integral dos danos causados aos atingidos e ao estado de Minas Gerais.
A empresa diz que tem prestado assistência às famílias e regiões impactadas, buscando restaurar a dignidade e meios de subsistência, seja através de ações diretas nas regiões, seja através de acordos individuais com famílias das vítimas e atingidos. Até o momento, segundo a Vale, foram pagas cerca de 8.700 indenizações individuais.
Sobre o acordo de reparação, a Vale diz que houve avanços consideráveis nas negociações e a divergência está nos valores a serem pagos e à destinação do dinheiro.
A mineradora diz que confia no poder judiciário e que vai cumprir a obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo. Até o momento, a Vale destinou cerca de 10 bilhões para estes fins, segundo a nota.
